(Foto: Reprodução/Redes sociais)

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de Sapé, Sidney Paiva de Freitas. Com a decisão, o gestor passa oficialmente à condição de réu em uma ação penal que apura supostas irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura.

O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (8), durante sessão itinerante realizada no Fórum Miguel Sátyro, em Patos.

A denúncia envolve o Pregão Presencial nº 001/2021, destinado à contratação de empresa para fornecer combustíveis à frota municipal. Segundo o Ministério Público, o procedimento teria sido conduzido de forma a restringir a concorrência e favorecer uma empresa específica.

De acordo com a investigação, a sessão da licitação foi inicialmente suspensa e, posteriormente, uma nova convocação teria sido publicada sem observar o prazo mínimo previsto na legislação, reduzindo a possibilidade de participação de outros concorrentes.

O Ministério Público também aponta que informações levantadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) indicam que a empresa vencedora teria prestado serviços durante a campanha eleitoral do então candidato Sidney Paiva, fato considerado pelo órgão como mais um indício de possível direcionamento da licitação.

Relator do processo, o desembargador Ricardo Vital rejeitou os argumentos apresentados pela defesa, que sustentava ausência de justa causa e inépcia da denúncia. O voto pelo recebimento foi acompanhado por todos os integrantes do colegiado.

O que significa virar réu?

O recebimento da denúncia não representa condenação. A decisão apenas reconhece que existem elementos suficientes para que a ação penal prossiga.

A partir de agora, o processo entra na fase de instrução, quando serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e analisados os argumentos da acusação e da defesa. Ao final dessa etapa, caberá ao Tribunal decidir se houve ou não a prática do crime.

O prefeito permanece no cargo e continua tendo assegurados o direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência, garantias previstas na Constituição Federal.

O caso continua sendo acompanhado pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Fonte: Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).