(Foto: Reprodução/ALPB)

A Paraíba passou a contar com uma nova legislação voltada à proteção da infância. Foi sancionada nesta terça-feira (30) a Lei Estadual nº 14.586/2026, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), que amplia os mecanismos de combate à erotização infantil em todo o estado.

A sanção foi realizada pelo governador Lucas Ribeiro (PP), e a nova norma já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A legislação estabelece medidas para prevenir práticas que possam expor crianças à erotização precoce, reforçando a proteção de seus direitos e garantindo uma atuação mais efetiva dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo combate a possíveis violações.

Entre os pontos previstos na lei estão o fortalecimento das ações de prevenção, fiscalização e conscientização, além da responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que promovam ou divulguem conteúdos considerados incompatíveis com a proteção da infância.

Segundo a autora da proposta, a iniciativa busca assegurar que crianças possam crescer em ambientes seguros, preservando seu desenvolvimento físico, emocional e psicológico.

A expectativa é que a nova legislação fortaleça as políticas públicas de proteção à infância e contribua para ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância da defesa dos direitos das crianças.

Fonte: Governo da Paraíba e Assembleia Legislativa da Paraíba.