O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto durante palestra (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)
Para o ex-ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, a saída do juiz Sergio Moro
dos quadros do Poder Judiciário para se tornar ministro da Justiça no governo
de Jair Bolsonaro compromete "a boa imagem social do próprio
Judiciário", que deve zelar pela separação e independência dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O Judiciário se define pelo
desfrute de uma independência que não pode ser colocada em xeque. Os
magistrados devem manter o máximo de distância dos outros dois poderes. Isso
não parece rimar com o "espírito da coisa" de um membro do Judiciário
pedir exoneração e já se transportar, com mala e bagagens, para um cargo do
Poder Executivo.”
Ele afirma que, mesmo que a
lei brasileira não determine um prazo de quarentena para que um juiz possa se
tornar ministro do Executivo federal, deve prevalecer nesse caso uma
"cautela", ditada pelo bom senso, "para não comprometer nem a
independência do magistrado nem o conceito social do próprio Poder
Judiciário".
“Esse tipo de mudança de
camisa, tão rapidamente, projeta no inconsciente coletivo, no seio da
coletividade, uma imagem pouco favorável dos membros do Poder Judiciário. Ele
poderia se candidatar e entrar no Legislativo, mas aí não seria uma coisa tão
instantânea. Ele se desligaria voluntariamente do Judiciário e iria disputar no
Legislativo.”
Ayres Britto afirma, ainda,
que a circunstância de Moro estar à frente da Lava Jato é um agravante. A Lava
Jato e o julgamento do Mensalão, afirma o ex-presidente do STF, são processos
históricos "que têm a ver com a virada de página e acertamento de pingos
nos is de nosso vocabulário ético e penal".
“O juiz Sergio Moro
está à frente de um dos processos penais mais simbolicamente relevantes da
história do Brasil, porque alusivo ao gravíssimo tema da corrupção serial
organizada às custas do patrimônio público. Isso significa que, no imaginário
coletivo, essa migração imediata do principal condutor desses processos para o
Executivo redundará em prejuízo para a mais eficiente continuidade da apuração
e julgamento do que ocorre no "andar de cima" da sociedade” afirmou.
Natália Portinari