Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018

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Brasil

Publicada em 02/11/18 às 08:31h - 18 visualizações
MORO NO GOVERNO COMPROMETE IMAGEM DO JUDICIÁRIO, DIZ AYRES BRITTO
Para ex-ministro do STF, movimentação não combina com princípio da separação dos poderes

globo.com


O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto durante palestra  (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)

Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, a saída do juiz Sergio Moro dos quadros do Poder Judiciário para se tornar ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro compromete "a boa imagem social do próprio Judiciário", que deve zelar pela separação e independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“O Judiciário se define pelo desfrute de uma independência que não pode ser colocada em xeque. Os magistrados devem manter o máximo de distância dos outros dois poderes. Isso não parece rimar com o "espírito da coisa" de um membro do Judiciário pedir exoneração e já se transportar, com mala e bagagens, para um cargo do Poder Executivo.”

Ele afirma que, mesmo que a lei brasileira não determine um prazo de quarentena para que um juiz possa se tornar ministro do Executivo federal, deve prevalecer nesse caso uma "cautela", ditada pelo bom senso, "para não comprometer nem a independência do magistrado nem o conceito social do próprio Poder Judiciário".

“Esse tipo de mudança de camisa, tão rapidamente, projeta no inconsciente coletivo, no seio da coletividade, uma imagem pouco favorável dos membros do Poder Judiciário. Ele poderia se candidatar e entrar no Legislativo, mas aí não seria uma coisa tão instantânea. Ele se desligaria voluntariamente do Judiciário e iria disputar no Legislativo.”

Ayres Britto afirma, ainda, que a circunstância de Moro estar à frente da Lava Jato é um agravante. A Lava Jato e o julgamento do Mensalão, afirma o ex-presidente do STF, são processos históricos "que têm a ver com a virada de página e acertamento de pingos nos is de nosso vocabulário ético e penal".

“O juiz Sergio Moro está à frente de um dos processos penais mais simbolicamente relevantes da história do Brasil, porque alusivo ao gravíssimo tema da corrupção serial organizada às custas do patrimônio público. Isso significa que, no imaginário coletivo, essa migração imediata do principal condutor desses processos para o Executivo redundará em prejuízo para a mais eficiente continuidade da apuração e julgamento do que ocorre no "andar de cima" da sociedade” afirmou.

Natália Portinari







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